Não pude evitar escrever sobre a noticia do dia, semana, mês...já nem sei! Fiquei surpreendido quando conheci a proposta de revisão da constituição (que a seguir em frente, será a oitava!!! desde 1975) feita pelo PSD. Não vou opinar sobre o seu fundamento, pois a minha posição actual não me o permite, pelo menos publicamente!E em especial porque não o quero! Mas deixo aqui alguns excertos da proposta que considero mais interessantes seja positiva ou negativamente...mas isso será já ao teu critério!
Educação e Saude
No artigo 64., "o direito à protecção da saúde" continua a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral". Mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."
O estado deixa no entanto, de estar obrigado a criar um sistema publico e a estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.
No que respeita aos direitos laborais, o PSD altera o artigo 53., sobre a "segurança no emprego", que estabelece atualmente que "é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos".
O PSD propõe manter esta redação, mas substituindo a expressão "sem justa causa" por "sem razão atendivel"
Economia
Onde se lia "economia mista" aparece agora "economia aberta" e são também eliminados os deveres do estado de eliminar "progressivamente as diferenças sociais e economicas entre a cidade e o campo, o litoral e o interior" e "desenvolver as relações economicas com todos os povos, salvaguardado sempre a independência nacional".
Organização Administrativa
Quanto a regionalização (...) suprime a obrigação de simultaneidade na criação das regiões administrativas.
Crimes e Penas
(...) privação da liberdade se aplique aos portadores de "doença grave contagiosa".
Dissolução do Parlamento
(...) "uma moção de censura simples" que seja aprovada por maioria absoluta dos deputados implica a dissolução da Assembleia da República (...)
O PSD propõe manter esta redação, mas substituindo a expressão "sem justa causa" por "sem razão atendivel"
Economia
Onde se lia "economia mista" aparece agora "economia aberta" e são também eliminados os deveres do estado de eliminar "progressivamente as diferenças sociais e economicas entre a cidade e o campo, o litoral e o interior" e "desenvolver as relações economicas com todos os povos, salvaguardado sempre a independência nacional".
Organização Administrativa
Quanto a regionalização (...) suprime a obrigação de simultaneidade na criação das regiões administrativas.
Crimes e Penas
(...) privação da liberdade se aplique aos portadores de "doença grave contagiosa".
Dissolução do Parlamento
(...) "uma moção de censura simples" que seja aprovada por maioria absoluta dos deputados implica a dissolução da Assembleia da República (...)
Uff...ja chega...deixa a tua opinião se é que a tens!Pessoalmente na minha modesta e sumária opinião os problemas mais graves encontram-se identificados...e requerem uma actuação directa no terreno!Não na via judicial!E tenho dito!
(não tenho duvidas que vai ser a mensagem que vai ser lida com mais atenção desde que a evangelização começou...ou não).
(não tenho duvidas que vai ser a mensagem que vai ser lida com mais atenção desde que a evangelização começou...ou não).
1 comentários:
Em relação à proposta de revisão constitucional, partilho da opinião da maioria dos constitucionalistas, que dizem que esta proposta se assemelha em larga escala, a países,onde houve queda da Republica, depois de se aplicarem estas medidas.
A proposta do PSD em relação ao artigo 53º, que visa substituir o conceito de “despedimento por justa causa” pelo “despedimento sem razão atendível”, é completamente anedótica e tem o claro objectivo de facilitar a vida aos patrões na hora do despedimento. Em relação a isto partilho da opinião do Sr. Júlio Gomes, professor catedrático da Universidade Católica do Porto que refere: “ O objectivo que está por detrás desta proposta é facilitar os despedimentos individuais, respondendo assim a um dos cavalos-de-batalha dos trabalhadores”. Portanto, a única conclusão a que chego, é que este conjunto de criaturas tem por objectivo aumentar, ainda mais, o desemprego.
Em relação á saúde a revisão é claramente uma anedota pública, e levará à destruição do Sistema nacional de saúde e agravar, ainda mais, as diferenças sócias, pois para esse conjunto de iluminados a saúde é só para os ricos.
Agora em relação à dissolução do parlamento, este tipo de propostas não são de todo estranhas, visto que o PSD e o seu actual líder vivem obcecados com moções de censura, pois desde que Passos Coelho se tornou líder do partido, só tem falado nelas e tem dito várias vezes que o país está com um problema que só se revolve com eleições (Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/o-pais-esta-perante-um-problema-que-so-se-resolve-com-eleicoes_90080.html).
Tudo isto revela que a actual liderança do PSD não está interessado em fazer uma oposição séria ao Governo, e não sendo eu, um analista político, tenho sérias dificuldades em perceber o porquê desses partidos terem tão pouca habilidade para fazerem oposição ao governo.
Em suma, Passos Coelho e o seu bando de criaturas iluminadas não quer o melhor para o país, mas sim ganhar eleições e governar. Desculpem mas não queremos mais oportunistas à frente do país.
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